Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estarei aderindo ao Arremate no Click, site de compras eletrônicas interativas por regime de cotização e otimização de preços, consoante expressamente oferecido nos endereços www.arrematenoclick.com.br e www.arrematenoclique.com.br.
1. DOS TERMOS E DEFINIÇÕES
1.1 - SITE – Arremate no Click
1.2 - PARTICIPANTE – Qualquer pessoa física cadastrada no SITE
1.3 - CADASTRO – Dados pessoais indispensáveis para criação de uma CONTA
1.4 - CONTA – Área do SITE exclusiva para cada PARTICIPANTE
1.5 - APELIDO – Como o competidor será reconhecido
1.6 - SENHA – Chave de acesso à CONTA, pessoal e intransferível.
1.7 - PRODUTO – bem ou conjunto de bens colocados à venda no SITE através de LEILÃO.
1.8 - LEILÃO – Modalidade de negociação interativa pela qual é feita a venda de determinado PRODUTO no SITE.
1.9 - LEILÃO ATIVO – LEILÃO iniciado em horário previamente estipulado pelo SITE e que o TEMPO não tenha chegado a zero.
1.10 - CLICK – crédito adquirido pelo PARTICIPANTE que lhe dará direito a participar de LEILÃO.
1.11 - TEMPO – Contagem regressiva para o término de determinado LEILÃO ATIVO. A cada CLICK dado por qualquer PARTICIPANTE o TEMPO é reiniciado.
1.12 - ARREMATE – Último CLICK dado antes do TEMPO chegar ao zero.
1.13 - ARREMATANTE – PARTICIPANTE que efetuou o ARREMATE e, consequentemente, venceu o LEILÃO.
1.14 - PREÇO DO PRODUTO – Valor de venda de um determinado PRODUTO. Sofre um acréscimo de R$ 0,01 (um centavo de Real) a cada CLICK dado por um PARTICIPANTE. Atinge seu valor final no ARREMATE.
2. DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO SITE
2.1 - O cadastramento no SITE é totalmente gratuito, sendo admitido o cadastro de qualquer interessado, nos termos da legislação brasileira em vigor, que preencha os seguintes requisitos:
2.1.1 - O cadastro do PARTICIPANTE seja feito em nome de pessoa física.
2.1.2 - O PARTICIPANTE seja maior de 18 (dezoito) anos.
2.1.3 - Seja de nacionalidade brasileira, portador de CPF válido, ou estrangeiro naturalizado no Brasil, portador de CPF válido.
2.1.4 - Seja residente e domiciliado no Brasil.
2.1.5 - Forneça corretamente todos os dados solicitados no processo, os quais terão caráter sigiloso e não serão divulgados ou comercializados para terceiros.
2.2 - O PARTICIPANTE cadastrado poderá visualizar os bens em disputa sem estar obrigado a participar de qualquer LEILÃO ou pagar taxas e/ou valores, podendo solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
2.3 - Estar cadastrado no SITE é condição obrigatória para um PARTICIPANTE participar de LEILÃO, dar CLICKS e arrematar PRODUTOS.
2.4 - Para o cadastramento do interessado é necessário preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro PARTICIPANTE deverá completá-lo com informações exatas e precisas, atestando por este aceite eletrônico a veracidade dessas informações, além de assumir o compromisso de atualizar seus dados cadastrais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.5 - Ao cadastrar-se, a PARTICIPANTE aceita explicitamente o envio de informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes à utilização do sistema ou de interesse geral da comunidade para o e-mail informado no cadastramento.
2.6 - O SITE não se responsabiliza pela incoerência ou inexatidão dos dados inseridos no cadastro. O PARTICIPANTE garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas. No caso do PARTICIPANTE efetuar cadastro com dados falsos ou de terceiros, fazer uso de fraudes de qualquer espécie e/ou utilizar indevidamente o acesso ao sistema, o SITE mantém o direito de cancelar ou suspender o acesso ao sistema de qualquer PARTICIPANTE, sem direito à reclamação ou indenização a qualquer tempo, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
2.7 - O PARTICIPANTE autoriza que se proceda quaisquer verificações que o SITE julgar necessárias sobre os dados informados no cadastro, sua idoneidade financeira perante órgãos bancários e de proteção de crédito, o rastreamento de seu endereço IP e/ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitar maior segurança e confiabilidade para o PARTICIPANTE, verificando sua autenticidade e garantindo o sigilo de seus dados e segurança nas transações efetuadas.
2.8 - Durante o processo de cadastramento, o PARTICIPANTE deverá escolher um APELIDO. Este não deverá ser obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso e ameaçador. Qualquer outro evento que esteja em desacordo ou violando as leis vigentes no Brasil, bem como, fora das normas de conduta e bom senso também poderá sofrer moderação.
2.9 - O PARTICIPANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta. Acessará sua conta através de login informando seu APELIDO e senha ou e-mail e senha, pessoal e intransferível, comprometendo-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas, sem a devida autorização e utilizando-se de quaisquer meios, que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.
2.10 - O PARTICIPANTE que efetuar o login mediante apresentação de e-mail e senha ou APELIDO e SENHA, tem acesso à sua CONTA em área exclusiva no SITE, podendo acompanhar e adquirir CLICKS além de visualizar e editar seu perfil e suas informações pessoais.
2.11 - Toda informação ou dado pessoal prestado pelo PARTICIPANTE ao SITE é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de PARTICIPANTES. Todos os processos nos quais trafegam dados pessoais dos PARTICIPANTES e de meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com a mais alta tecnologia de proteção de dados. O SITE não armazena dados de cartões de crédito em seus servidores, todas as transações são realizadas pelo PagSeguro.
2.12 - O PARTICIPANTE cede, desde já e gratuitamente, os direitos de divulgação de seu nome e cidade, e de utilização de sua imagem e voz, em qualquer mídia, a qualquer tempo, a critério do SITE, com fins exclusivamente promocionais, sem que isso represente qualquer afronta ao sigilo de seus dados ou prejudique sua imagem e moral perante a sociedade.
2.13 - Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um PARTICIPANTE a qualquer tempo, e iniciar ações legais nos seguintes casos:
2.13.1 - Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso.
2.13.2 - Prática de atos fraudulentos ou dolosos
2.13.3 - Se o SITE entender que as atitudes do PARTICIPANTE estejam causando algum dano a outros PARTICIPANTES, terceiros ou ao próprio SITE, ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
2.14 - O SITE se reserva no direito de banir os PARTICIPANTES que ARREMATEM PRODUTOS com a intenção de revendê-los;
3. DO FUNCIONAMENTO DO LEILÃO E DA AQUISIÇÃO DE CRÉDITO PARA CLICKS
3.1 - Os CLICKS devem ser adquiridos através de compra. O total de crédito em CLICKS poderá ser administrado através de acesso à CONTA. O PARTICIPANTE só poderá participar de determinado LEILÃO se possuir crédito disponível para efetuar CLICKS.
3.2 - Ao adquirir créditos para participar dos LEILÕES, o PARTICIPANTE não poderá devolvê-los nem utilizá-los para qualquer outra ação senão dar CLICKS em LEILÕES do SITE.
3.3 - CLICKS promocionais, ou seja aqueles que não foram adquiridos pelo PARTICIPANTE através de compra mas sim cedidos pelo SITE através de alguma promoção, podem ter validade por tempo limitado. Após a expiração desse tempo, os CLICKS não poderão mais ser utilizados.
3.4 - Só terão validade promoções oficiais do SITE, com regulamento específico, anunciadas no próprio SITE, em e-mails promocionais ou por meio de publicidade em outras mídias, como rádio e televisão.
3.5 - Devolução e reembolso de CLICKS não serão efetuados em hipótese alguma, exceto em caso previsto por este documento, no ítem 5.3.
3.6 - Não há limite para a aquisição de crédito em CLICKS através de compra pelo PARTICIPANTE, nem há limite de CLICKS dados em um determinado LEILÃO, podendo o PARTICIPANTE inclusive utilizar livremente seu número total de CLICKS.
3.7 - Cada CLICK dado por um PARTICIPANTE constitui na obrigação do mesmo em comprar o PRODUTO, pagando o PREÇO DO PRODUTO mais o frete para entrega, no caso de seu CLICK vir a ser o ARREMATE.
3.8 – Os CLICKS poderão ser dados somente pelos PARTICIPANTES que estiverem logados no SITE e atenderem as condições estabelecidas neste documento, clicando-se no botão de CLICK respectivo ao LEILÃO do PRODUTO desejado.
3.9 - A cada CLICK dado em um determinado LEILÃO, o PREÇO DO PRODUTO irá aumentar o seu valor na quantia de R$ 0,01 (um centavo de Real). O PREÇO DO PRODUTO atinge seu valor final no ARREMATE.
3.10 - Um LEILÃO torna-se ATIVO em horário pré-definido pelo SITE. Este horário é regido por um relógio visível no próprio SITE, configurado pelo horário de Brasília. Neste horário pré-definido inicia-se o TEMPO em contagem regressiva.
3.11 - Em um LEILÃO ATIVO, o TEMPO é reiniciado a cada CLICK dado, independente da quantidade de CLICKS, PARTICIPANTES ou duração do LEILÃO.
3.12 - É permitido ao PARTICIPANTE dar CLICKS em LEILÕES anunciados mesmo antes de se tornarem ATIVOS. Os CLICKS podem ser dados a qualquer momento, quantas vezes for de interesse do PARTICIPANTE, desde que esse possua crédito e que o TEMPO do LEILÃO não tenha chegado ao zero.
3.13 - O LEILÃO atinge seu término quando o TEMPO do mesmo chega ao zero. O último CLICK dado antes do TEMPO acabar torna-se o ARREMATE e o PARTICIPANTE que deu o ARREMATE torna-se o ARREMATANTE do LEILÃO.
3.14 - O momento exato de cada CLICK e a ordem dos CLICKS dados, inclusive do ARREMATE, são reconhecidos e publicados pelo sistema interno de programação do SITE, não havendo a possibilidade em hipótese alguma de empate.
3.15 - Os PARTICIPANTES que derem o penúltimo e o ante-penúltimo CLICK antes do ARREMATE também serão premiados. Serão considerados respectivamente como 2º e 3º colocados no LEILÃO e receberão CLICKS promocionais como prêmio. O 2º colocado receberá 20 (vinte) CLICKS enquanto o 3º colocado receberá 10 (dez) CLICKS. Esses CLICKS serão creditados automaticamente na CONTA do PARTICIPANTE e poderão ser utilizados imediatamente.
3.16 - Após o ARREMATE, todos os outros CLICKS dados no respectivo LEILÃO serão expirados e não serão devolvidos ou reembolsados.
4. DO ARREMATE, DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DO PRODUTO
4.1 - No caso do PARTICIPANTE se tornar o ARREMATANTE do LEILÃO, este será encaminhado a uma outra tela do SITE para a aceitação da compra do PRODUTO e para confirmar os dados de entrega do mesmo. Nesta confirmação estarão inclusos o valor final do PREÇO DO PRODUTO acrescido do frete para entrega, além de informações de como proceder com o pagamento do mesmo.
4.2 - Ao ARREMATANTE cabe a obrigatoriedade de arcar com o PREÇO DO PRODUTO além das despesas de frete.
4.3 - Os lances efetuados são irretratáveis e, ao ARREMATANTE geram obrigações contratuais, na forma de promessa de compra, a qual deverá ser pago, acrescido do frete, no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas, após a confirmação da compra. O PRODUTO será obrigatoriamente faturado e enviado para os dados constantes na confirmação do ARREMATANTE.
4.4 - A desistência ou o não-pagamento pelo USUÁRIO detentor do CLICK VENCEDOR , referente ao VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO e VALOR FRETE correspondente, no prazo previsto neste contrato, acarretará o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o VALOR PARA ARREMATE, a título de indenização por perdas e danos, para a qual o ARREMATANTE autoriza expressamente e desde já, a emissão de título de crédito para cobrança imediata e posterior protesto, se necessário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pelo site Arremate no Click, e o possível cancelamento do acesso do USUÁRIO ao sistema. Neste caso, o USUÁRIO que ofereceu o segundo maior CLICK passará a ser o novo ARREMATANTE, e deverá seguir as mesmas regras previstas para o ARREMATANTE desistente e assim sucessivamente.
4.5 - Cada PARTICIPANTE está limitado a um máximo de 5 (cinco) arremates por mês. Se um PARTICIPANTE atinge esse número no período de um mês, após o quinto ARREMATE ele terá sua CONTA bloqueada, não podendo participar de nenhum LEILÃO até o início do mês seguinte, quando estará liberado para participar novamente, sem direito a nenhum tipo de ônus ou bônus em seu crédito total de CLICKS.
4.6 - Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas ou nas operações financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamento ou débito em conta-corrente, a qualquer tempo, a venda será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis.
4.7 - As entregas serão feitas direto dos nossos fornecedores ao endereço indicado pelo usuário. O tempo de entrega pode variar, dependendo do endereço de entrega fornecido pelo ARREMATANTE. O SITE terá o direito de envolver terceiros para satisfazer as suas obrigações contratuais sem ser obrigado a notificar o comprador.
4.8 - Se o produto entregue apresentar avaria decorrente do transporte, o ARREMATANTE deverá informar o SITE imediatamente. Não serão aceitas reclamações posteriores a 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.
4.9 - Caso o produto adquirido estiver em falta no mercado, o SITE mantém o direito de substituir o PRODUTO por um similar ou superior ao do arremate, ou restituir o valor pago pelo PRODUTO, conforme a preferência do ARREMATANTE.
4.10 - O PRODUTO comprado só será enviado após a confirmação do pagamento total do PREÇO DO PRODUTO, do frete e dos CLICKS pelas instituições financeiras.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - Em caso de travamentos no leilão ocasionados por qualquer problema no servidor ou rede o site poderá cancelar o leilão devolvendo os clicks utilizados por todos os participantes do leilão e informando uma nova data para o mesmo leilão.
5.2 - Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação dos PARTICIPANTES e não garantimos a manutenção constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos.
5.3 - Estas informações estão disponibilizadas on-line no site e o PARTICIPANTE declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos. Em caso de dúvidas ou reclamações os usuários poderão acessar o próprio site ou enviá-las para o e-mail contato@arrematenoclick.com.br
5.4 - Este instrumento é válido por prazo indeterminado, podendo, a critério do SITE e de seus dirigentes, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. A nova versão dos Termos e Condições Gerais de Uso entrará em vigor no momento de sua publicação no site. O PARTICIPANTE, ao logar-se no site, será notificado da alteração e receberá a nova versão juntamente com uma solicitação de aceite. Caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, após a quitação de qualquer conta, contas ou dívida que estiver em aberto, e seus créditos em CLICKS serão restituídos.
5.5 - As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
5.6 - Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São João de Meriti/RJ, exceção feita a reclamações apresentadas por PARTICIPANTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas no foro de seu domicílio.
Diretoria Arremate no Click.
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